Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

OAB-MS quer garantia de gratuidade do Protocolo Integrado

OAB questionará no STF nova lei que disciplina mandado de segurança

A referida lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 7, apesar dos protestos da advocacia, que enviou ao governo vários ofícios apontando graves irregularidades no então projeto que deu origem à nova lei.

Administração pública não precisa de licitação para contratar advogado

Não se exige qualquer processo licitatório para a contratação de serviços profissionais de natureza advocatícia por parte de órgãos e agentes da administração pública, devendo esta função ser exercida tão somente por advogados habilitados.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

Comissão rejeita plano de Jobim e diz: precatório não é moeda

STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma

Gilmar Mendes pede providências à PF sobre atentado a juiz

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

STF aceita denúncia contra senador por fraudes em licitações

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, denúncia do

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR

Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional